Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Curiúva e define regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, instituindo Distanciamento Social Seletivo (DSS),  bem como estabelece regras e medidas para o enfrentamento da pandemia em saude pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavirus (covid-19) e dá outras providências.